Ao cabo de dois anos de bloqueio imposto por todas as associações patronais à negociação dos contratos colectivos de trabalho (CCT) do sector, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (Fesete) chegou a acordo com o patronato sobre o CCT para 2014 nas empresas de têxteis-lar e lanifícios.
Num texto publicado no seu portal, a Fesete/CGTP-IN, considera que, nesta negociação, assumiu papel determinante «a unidade e a capacidade dos trabalhadores organizados nos sindicatos» para defenderem os seus direitos e lutarem por melhores salários e novos direitos, bem como o facto de as empresas do sector manterem, em 2013 e 2014, «elevados níveis de actividade, com resultados positivos nas exportações e nos lucros».
Apoiando-se nas «políticas e medidas de retrocesso social do Governo», que tudo fez para destruir os CCT, o patronato procurou, nas negociações, atacar os direitos e a retribuição anual dos trabalhadores, aumentando a adaptabilidade de dez para 20 sábados, reduzindo o valor do trabalho suplementar para o mínimo legal, acabando com a majoração das férias ou aumentando a penalização por faltas injustificadas.
É neste contexto difícil que a Federação sindical salienta a importância do que foi alcançado: o rompimento do bloqueio às negociações desde 2012; a salvaguarda dos direitos essenciais dos trabalhadores; a eliminação da discriminação de género nalgumas normas; um novo regime de laboração, com quatro turnos diários de seis horas e 36 horas semanais; um novo regime de majoração das férias; novos valores para o pagamento do trabalho suplementar e novas tabelas salariais – que ficam aquém das possibilidades das empresas, mas que devem ser um ponto de partida para a reivindicação e negociação em cada empresa.